Postado em 24 de Maio de 2010 - 11:50 - Lida 621 vezes

Sexta Turma aplica princípio da insignificância com moderação

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em Direito Penal, vem aplicando o princípio da insignificância com cautela.

Fonte: STJ

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