Postado em 24 de Setembro de 2021 - 10:04 - Lida 428 vezes

Sexta Turma anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito não confirmados em juízo

Por unanimidade, o colegiado entendeu que não é possível admitir a pronúncia do acusado sem provas produzidas em juízo.

Fonte: STJ

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