Postado em 18 de Fevereiro de 2020 - 10:12 - Lida 784 vezes

Sexta Turma admite qualificadora de meio cruel em pronúncia por homicídio de trânsito com dolo eventual

O MPPR recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que excluiu a qualificadora da sentença de pronúncia.

Fonte: STJ

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