Postado em 20 de Maio de 2010 - 11:53 - Lida 922 vezes

Sétima Turma reconhece validade de hipoteca judiciária

A hipoteca judiciária é efeito da sentença condenatória e pode ser declarada de ofício pelo julgador, independentemente de requerimento do credor.

Fonte: TST

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