Sétima Turma afasta responsabilidade subsidiária da União em convênio com a Apae

A Sétima Turma do TST afastou responsabilidade subsidiária da União, por considerar que esta não participou diretamente de convênio celebrado entre o Município de Santo Antônio da Patrulha, no Rio Grande do Sul, e a Apae.

Fonte: TST

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