Postado em 18 de Março de 2009 - 11:06 - Lida 630 vezes

Segunda Turma concede HC a ladrão primário que agiu em concurso de pessoas

A Segunda Turma decidiu, nesta terça-feira, que o fato de um crime ser qualificado por ação em concurso de pessoas não impede a redução de pena se houver atenuantes previstas no Código Penal.

Fonte: STF

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