Postado em 29 de Agosto de 2012 - 11:20 - Lida 748 vezes

Secretário municipal não incorpora gratificação de função

De acordo com a decisão, a perda da gratificação, ainda que recebida por mais de dez anos, não contraria o princípio da estabilidade financeira nem constitui abuso de direito

Fonte: TST

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