Postado em 17 de Setembro de 2012 - 11:20 - Lida 785 vezes

Roubo de mercadoria destinada à exportação anula cobrança de IPI

De acordo com o entendimento da Tyrma, o fato gerador do imposto não é a saída do estabelecimento industrial, mas a realização da operação de transferência da propriedade ou posse dos produtos

Fonte: STJ

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