Postado em 16 de Agosto de 2012 - 13:00 - Lida 929 vezes

Restrição para internação de adolescente infrator é assegurada em nova súmula

A nova súmula estabelece que ato infracional cometido por menor, análogo ao tráfico de drogas, não impões obrigatoriamente a medida socioeducativa de internação

Fonte: STJ

Comentários: ()

noticias/restricao-para-internacao-de-adolescente-infrator-e-assegurada-em-nova-sumula

Conheça os produtos da Jurid

Software de gestão de escritórios, simplifique e ganhe produtividade.

Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!

Jurid Mais. Produtividade para o profissional do direito.

Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.

Plataforma de EAD ideal para oferecer cursos online e treinamentos.

CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!