Postado em 02 de Abril de 2020 - 12:21 - Lida 565 vezes

Repetitivo que discute apreciação da contestação antes da execução de busca e apreensão tem prazo para amici curiae

O tema trata da possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911/1969.

Fonte: STJ

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