Postado em 19 de Julho de 2023 - 09:49 - Lida 322 vezes

Repetitivo discute se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário

O colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a mesma questão jurídica, como previsto no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Fonte: STJ

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