Postado em 11 de Setembro de 2023 - 09:51 - Lida 2508 vezes

Repetitivo discute se incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com execução fiscal

Caso haja compatibilidade, serão verificadas as hipóteses de imprescindibilidade de sua instauração, considerando o fundamento jurídico do pedido de redirecionamento da execução.

Fonte: STJ

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