Postado em 03 de Dezembro de 2019 - 10:50 - Lida 515 vezes

Repetitivo decidirá se apreensão de veículo em crime ambiental exige prova de uso ilícito exclusivo

A questão submetida a julgamento é a seguinte: "Aferir se é condição para a apreensão do instrumento utilizado na prática da infração ambiental a comprovação de que o bem é de uso específico e exclusivo para a atividade ilícita (Lei 9.605/1998, artigo 25, parágrafo 5º)."

Fonte: STJ

Comentários: ()

noticias/repetitivo-decidira-se-apreensao-de-veiculo-em-crime-ambiental-exige-prova-de-uso-ilicito-exclusivo

Conheça os produtos da Jurid

Software de gestão de escritórios, simplifique e ganhe produtividade.

Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!

Jurid Mais. Produtividade para o profissional do direito.

Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.

Plataforma de EAD ideal para oferecer cursos online e treinamentos.

CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!