Postado em 12 de Maio de 2015 - 09:41 - Lida 771 vezes

Relator rejeita habeas corpus em favor de João Vaccari Neto

Segundo o desembargador Newton Trisotto, há orientação pacífica no STJ no sentido de que é incabível habeas corpus contra indeferimento de medida liminar, salvo em caso de flagrante ilegalidade, sob pena de se configurar supressão de instância

Fonte: STJ

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