Postado em 07 de Julho de 2009 - 11:13 - Lida 847 vezes

Relator de ação penal pode recusar denúncia em decisão individual

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão individual da ministra Eliana Calmon para recusar denúncia contra um dos investigados por fraudes em licitações na Bahia.

Fonte: STJ

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