Postado em 12 de Julho de 2012 - 13:20 - Lida 800 vezes

Regular abastecimento de água impõe fim de servidão imposta por lei

De acordo com a decisão da Turma, a sentença que homologou o referido acordo deve ser desfeita, visto que a realidade do abastecimento de água mudou

Fonte: STJ

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