Postado em 10 de Setembro de 2019 - 09:15 - Lida 1549 vezes

Reformado acórdão que não reconheceu declaração sobre falta de peça obrigatória em agravo de instrumento

Ao dar provimento ao recurso especial, a turma cassou o acórdão da corte de origem e determinou o retorno dos autos para nova análise.

Fonte: STJ

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