Postado em 20 de Agosto de 2021 - 11:34 - Lida 378 vezes

Reconhecimento de fraude à execução em acordo homologado pela Justiça prescinde de ação autônoma

Para o colegiado, nessas hipóteses, é prescindível a propositura de ação anulatória autônoma.

Fonte: STJ

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