Postado em 25 de Maio de 2020 - 11:05 - Lida 512 vezes

Quinta Turma aplica insignificância em furto de R$ 70, apesar do concurso de agentes

Para o colegiado, o fato de se tratar de furto qualificado pelo concurso de agentes não impede automaticamente a aplicação do princípio da insignificância.

Fonte: STJ

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