Postado em 23 de Junho de 2010 - 17:40 - Lida 1234 vezes

Quinta Turma adota nova tese sobre estupro e atentado violento ao pudor

O colegiado entendeu também que, havendo condutas com modo de execução distinto, não se pode reconhecer a continuidade entre os delitos.

Fonte: STJ

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