Postado em 06 de Março de 2024 - 16:11 - Lida 674 vezes

Quinta Turma admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal

De acordo com o colegiado, as instâncias ordinárias devem analisar as peculiaridades de cada caso para decidir se esses danos realmente ocorreram

Fonte: STJ

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