Postado em 26 de Agosto de 2016 - 09:17 - Lida 695 vezes

Quarta Turma nega pedido para condenação de pais por filho que deixou de frequentar a escola

De forma unânime, o colegiado entendeu que a punição comprometeria a estabilidade financeira da família, que demonstrou hipossuficiência econômica.

Fonte: STJ

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