Postado em 03 de Janeiro de 2024 - 17:02 - Lida 567 vezes

Quarta Turma não vê propaganda enganosa em campanha de ar-condicionado “silencioso” e afasta dano moral coletivo

Com essa conclusão, o colegiado considerou improcedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF)

Fonte: STJ

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