Postado em 22 de Fevereiro de 2017 - 09:47 - Lida 955 vezes

Quarta Turma discute permanência da separação judicial após Emenda Constitucional 66

A ação de separação foi ajuizada amigavelmente pelos cônjuges, com condições pré-estabelecidas em relação à pensão, à visita a filho menor, aos bens e ao nome da esposa.

Fonte: STJ

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