Quarta Turma admite flexibilizar diferença mínima de idade na adoção

O entendimento está afinado com precedente no qual a Terceira Turma, acompanhando o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, concluiu que o limite mínimo de idade entre as partes envolvidas no processo de adoção é uma referência a ser observada, mas não impede interpretações à luz do princípio da socioafetividade, cabendo ao juiz analisar as particularidades de cada processo.

Fonte: STJ

Comentários: ()




Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/quarta-turma-admite-flexibilizar-diferenca-minima-de-idade-na-adocao

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid