Postado em 05 de Março de 2020 - 17:01 - Lida 618 vezes
Proposta do governo insere na LDO regras que impedem a execução de emendas
Proposta enviada pelo Poder Executivo insere na atual legislação orçamentária critérios que podem obstar a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais ou de bancada estadual.
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