Postado em 13 de Março de 2009 - 17:45 - Lida 940 vezes

Projeto prevê redução de pena para preso sob más condições

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4655/09, do deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que determina que seja contado em dobro ou em triplo cada dia de pena em que o presidiário for submetido a maus tratos, à falta de assistência médica ou psicológica ou a situações inadequadas, como celas insalubres ou com excesso de população carcerária.

Fonte: Agência Câmara

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