Postado em 27 de Fevereiro de 2024 - 12:12 - Lida 758 vezes

Projeto prevê que qualquer pessoa pode ser considerada vítima do crime de violência psicológica

Redação atual do Código Penal especifica apenas o crime de "violência psicológica contra a mulher"; mudança está em análise na Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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