Postado em 11 de Setembro de 2018 - 17:04 - Lida 822 vezes

Projeto obriga agressor a ressarcir custos de tratamento de vítimas de violência doméstica

Pelo texto, aquele que, por ação ou omissão, baseada no gênero, causar lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico ou dano moral ou patrimonial ficará obrigado a ressarcir todos os danos causados. Isso incluirá o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) dos custos envolvidos com os serviços de saúde prestados para tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar.

Fonte: Agência Câmara

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