Postado em 14 de Outubro de 2011 - 16:26 - Lida 674 vezes

Projeto dificulta emissão de carteira de trabalho para adolescente

De acordo com o autor, a proposta inclui na legislação trabalhista uma determinação do direito civil relacionada à capacidade, visando à proteção dos menores de idade

Fonte: Agência Câmara

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