Postado em 14 de Outubro de 2019 - 16:38 - Lida 973 vezes

Projeto de Lei que tramita na Câmara corrige trecho do Código Civil sobre venda de bem ascendente

O texto suprime a expressão “em ambos os casos” que consta do parágrafo único do artigo 496.

Fonte: Agência Câmara

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