Postado em 26 de Novembro de 2019 - 17:28 - Lida 1013 vezes

Projeto de Lei atualiza redação de dispositivos do Código de Processo Civil

O objetivo, segundo o deputado Gilson Marques (Novo-SC), autor do texto, é “preservar a integridade e a coerência do Direito Processual Civil brasileiro, restabelecendo o diálogo entre todas as suas fontes”.

Fonte: Agência Câmara

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