Postado em 07 de Fevereiro de 2024 - 17:20 - Lida 552 vezes

Projeto classifica a aproximação consensual do agressor como descumprimento de medida protetiva

Punição chega a dois anos de prisão; proposta será analisada pelos deputados

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comentários: ()

noticias/projeto-classifica-a-aproximacao-consensual-do-agressor-como-descumprimento-de-medida-protetiva

Conheça os produtos da Jurid

Software de gestão de escritórios, simplifique e ganhe produtividade.

Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!

Jurid Mais. Produtividade para o profissional do direito.

Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.

Plataforma de EAD ideal para oferecer cursos online e treinamentos.

CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!