Postado em 05 de Abril de 2010 - 12:36 - Lida 547 vezes

Projeto Axé: reajuste concedido por acordo judicial do sindicato da categoria é negado em ação individual

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que impediu o pagamento em ação trabalhista de reajustes salariais já objetos de acordo judicial do sindicato da categoria funcional.

Fonte: TST

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