Postado em 22 de Janeiro de 2024 - 16:23 - Lida 411 vezes

Projeto aumenta pena para estelionato se for praticado contra mulher

Apresentado pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), a proposta insere a medida no Código Penal, que hoje estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa para o crime. A lei já prevê aumento da pena se o crime for praticado contra pessoa idosa ou vulnerável

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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