Postado em 05 de Fevereiro de 2021 - 14:16 - Lida 446 vezes

Projeto aumenta pena para destruição, inutilização ou deterioração de vacina

Proposta altera o Código Penal para definir que o crime de dano ao patrimônio público nesse caso será qualificado.

Fonte: Agência Câmara

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