Postado em 01 de Dezembro de 2023 - 11:31 - Lida 715 vezes

Proibir posse em cargo público de candidato que tenha se recuperado de doença grave é inconstitucional, decide STF

Segundo ministros do Tribunal, a restrição viola os princípios da isonomia, da dignidade humana e do amplo acesso a cargos públicos

Fonte: STF

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