Postado em 07 de Janeiro de 2013 - 16:50 - Lida 661 vezes

Procuradorias impedem concessão de pensão por morte pelo INSS sem a comprovação de vínculo empregatício

De acordo com a decisão, o mero exercício de atividade econômica, por conta própria, não é suficiente para garantir ao autor a qualidade de segurado

Fonte: AGU

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