Postado em 18 de Dezembro de 2009 - 20:18 - Lida 996 vezes

Princípio da razoabilidade deve ser observado em análise de caso complexo

Não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo para a formação da culpa se o feito encontra-se no aguardo da prolação da sentença.

Fonte: TJMT

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