Postado em 28 de Agosto de 2020 - 10:00 - Lida 341 vezes

Primeira Seção vê usurpação de competência em liminar do TRF1 que ordenou reintegração de diplomata

Segundo o relator, ministro Sérgio Kukina, a decisão proferida pelo TRF1 usurpou a competência do STJ, contrariando o artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei 8.437/1992.

Fonte: STJ

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