Postado em 13 de Novembro de 2019 - 10:59 - Lida 606 vezes

Primeira Seção decidirá se é possível renunciar a valor para manter ação em juizado especial federal

Até o julgamento do recurso e a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão da tramitação, no território nacional, de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão.

Fonte: STJ

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