Postado em 01 de Novembro de 2017 - 11:13 - Lida 768 vezes

Previsão contratual impede analista de receber direito autoral pela criação de softwares

Ele pretendia desconstituir a decisão, já transitada em julgado, por meio de ação rescisória, mas a SDI-2 afastou sua alegação de que houve erro de fato.

Fonte: TST

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