Postado em 31 de Outubro de 2013 - 16:15 - Lida 515 vezes

Presidência do STJ decide com urgência questões de interesse público

Criado pela Constituição Federal de 1988, o STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito. A missão é compartilhada pelos 33 ministros da Corte. Juntos eles julgam mais de 300 mil processos por ano

Fonte: STJ

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