Postado em 16 de Dezembro de 2009 - 20:20 - Lida 1839 vezes

Prazos processuais não são absolutos

Um acusado da prática de homicídio triplamente qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II e IV do Código Penal), preso em flagrante delito, deverá continuar com sua liberdade privada.

Fonte: TJMT

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