Postado em 03 de Dezembro de 2015 - 09:01 - Lida 558 vezes

Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprova prazo de 5 dias úteis para publicação de pautas

A mudança é importante para ajustar o calendário de julgamentos do Tribunal e vai ao encontro do que estabelece o novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016

Fonte: STJ

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