Postado em 26 de Fevereiro de 2016 - 09:06 - Lida 773 vezes

Plenário nega Habeas Corpus que discute legitimidade do MP em crime sexual contra vulnerável

Por maioria de votos, os ministros consideraram legítima a atuação do Ministério Público ao ajuizar ação penal pública no caso de crime sexual contra vulnerável, ocorrido em 2007.

Fonte: STF

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