Postado em 25 de Setembro de 2015 - 17:00 - Lida 913 vezes

Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeita propostas de alteração de súmulas vinculantes

De acordo com os ministros, os pressupostos exigidos para a revisão ou cancelamento de súmula vinculante não foram comprovados pelas proponentes

Fonte: STF

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