Postado em 28 de Novembro de 2012 - 17:20 - Lida 642 vezes

Personalidade voltada para o lucro, por si só, não justifica aumento de pena-base em caso de sonegação

Ministros reduziram para oito meses a pena de um acusado por crime contra a ordem tributária. Eles entenderam que "personalidade voltada para o lucro" não é fundamento jurídico

Fonte: STJ

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