Postado em 31 de Agosto de 2009 - 14:50 - Lida 4896 vezes

Pensão alimentícia não deve ser reduzida sem motivo justo

Demonstrado nos autos que os alimentos fixados em Primeira Instância atenderam ao princípio da razoabilidade, não há que se falar em redução, devendo-se manter a quantia fixada, vez que ausente qualquer motivo hábil à pretendida redução.

Fonte: TJMT

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