Postado em 27 de Julho de 2018 - 09:47 - Lida 1010 vezes

Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar

Para a Turma, o elevado valor do imóvel não afasta a proteção legal da impenhorabilidade do bem de família prevista na Constituição da República.

Fonte: TST

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